Assistência Jurídica gratuita para famílias de baixa renda na construção e regularização de moradias econômicas
Lei 319/2005
Banheiros Químicos em Feiras Livres
Lei 359/2005
Parcelamento do
Pagamento de
Multas por Infrações
de Trânsito
Pagamento de
Multas por Infrações
de Trânsito
Lei 323/2005
Mercado Municipal
de Taboão da Serra
de Taboão da Serra
Lei 069/2006
Isenção na Transposição de Roleta para Cidadãos Obesos no Transporte Coletivo
Lei 324/2005
Permissão para o transporte coletivo municipal realizar paradas fora dos pontos de ônibus após as 23:00
Lei 137/2005
Prioridade de Atendimento em Hospitais e Postos de Saúde para Idosos e Portadores de Necessidades Especiais
Lei 325/2005
Inclusão de Conteúdo Anti-Racista e Anti-Discriminatório na Grade Curricular Municipal
Lei 322/2005
Estabelece o prazo de no máximo 30 dias para agendamento de consultas em UBS, com mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento
Lei 60/2005
Semana da Conscientização
Sobre o Planejamento Familiar
Sobre o Planejamento Familiar
Lei 59/2005
Redução de juros dos contribuintes com pagamento em atraso
Lei 084/2005
Parceria
Público-Privada para Manutenção de Áreas Verdes e Meio Ambiente
Público-Privada para Manutenção de Áreas Verdes e Meio Ambiente
Lei 240/2005
Denominação da Rua Frei Damião
Lei 054/1998
Qualiescola, capacitação das equipes de gestão em educação
Lei 045/2005
Câmara Itinerante
para Atendimento e Integração dos Munícipes com o Legislativo Municipal
para Atendimento e Integração dos Munícipes com o Legislativo Municipal
Lei 274/2005
Distribuição
de Óculos e Próteses Dentárias para
Pessoas com Idade
Igual ou Superior
a 60 Anos
de Óculos e Próteses Dentárias para
Pessoas com Idade
Igual ou Superior
a 60 Anos
Lei 297/2005
Campanha Educativa contra o Descarte Irregular de Lixo e Entulhos
Lei 285/2005
Programa
Bolsa Atleta:
incentivo financeiro
a jovens atletas
praticantes de
qualquer modalidade esportiva
Bolsa Atleta:
incentivo financeiro
a jovens atletas
praticantes de
qualquer modalidade esportiva
Lei 333/2005
Diploma Mérito Educativo, uma honraria destinada
a homenagear ações inovadoras nas
escolas
a homenagear ações inovadoras nas
escolas
Lei 172/2006
Fundo Municipal de Amparo ao Esporte Amador
Lei 070/2006
Políticas Públicas
para a Erradicação da Violência contra a Mulher
para a Erradicação da Violência contra a Mulher
Lei 133/2005
Semana Municipal de Doação de Sangue
Lei 212/2005
Incluir débitos anteriores no carnê de IPTU
Lei 232/2005
Denominação da Rua Maria Dalva Aguiar
Lei 1337/2000
Fixa penalidades aos estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes desacompanhados de pais e responsáveis
Lei 352/2005
Depósito
Comunitário de Materiais de Construção
Comunitário de Materiais de Construção
Lei 58/2005
Banheiros Públicos
em Bancos do Município
em Bancos do Município
Lei 029/2005
Utilização de Papel Reciclável nas Dependências da Câmara Municipal
Lei 38/2007
